Politicas de Privacidade

 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em 19 de dezembro de 2020.

CLÁUSULA I – OBJETIVOS:

1.1 Olá. Seja bem-vindo(a) a nossa “Política de Privacidade”. A OCTAPAY se preocupa com a sua privacidade e tem compromisso em preservá-la. A OCTAPAY acredita que você sempre deve saber quais são os seus dados coletados e como eles serão usados. O intuito da OCTAPAY é capacitá-lo para tomar as melhores decisões sobre informações que você compartilha conosco.

1.2 Esta Política de Privacidade foi criada para reafirmar o compromisso da OCTAPAY com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações. Ela descreve como ocorre a coleta e tratamento dos dados quando você trafega no website, solicita ou utiliza algum dos serviços, se torna cliente, ou entra em contato com a OCTAPAY por meio dos canais de comunicação disponíveis.

1.3 Nesse sentido, buscamos reafirmar nosso compromisso em zelar pelas informações que coletamos. Esse é o objetivo desta Política de Privacidade de Dados.

1.4 Assim, além de aceitar nossos “Termos de Uso”, “Termos de Compra” e a “Política de Resolução de Disputa”, você precisa conhecer e estar de acordo com a nossa “Política de Privacidade”, que é parte integrante dos referidos “Termos”, e possui informações claras e completas sobre como a OCTAPAY coleta, utiliza, armazena, trata e protege seus dados pessoais.

1.5 Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a nossa “Política De Privacidade”, antes de se cadastrar como Usuário Produtor e/ou Usuário Afiliado, ou antes de realizar uma transação em nosso checkout de pagamento como Usuário/Comprador.

 

CLÁUSULA II– DAS DEFINIÇÕES:

2.1 As expressões contidas no item “Definições” nos “Termos de Uso” são empregadas em nossa Política de Privacidade com o mesmo sentido e significado.

2.2 Sempre que as expressões abaixo forem utilizadas em letra maiúscula, nesta Política de Privacidade, elas terão o significado contido na legislação em vigor, reproduzido abaixo para pronta referência:

a) Dados Cadastrais: a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico), e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.

b) Dados Pessoais: dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa.

c) Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

CLÁUSULA III - INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE OBTEMOS

3.1 A OCTAPAY solicita determinadas informações para fornecer seus serviços para você. Por exemplo: ao se cadastrar como Usuário (Produtor e/ou Afiliado), você deverá nos informar seu nome completo, data de nascimento, anexar documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone comercial e/ou pessoal, endereço profissional e/ou residencial, endereço eletrônico, dados bancários, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.

3.2 Ao realizar o seu cadastro ou uma transação em nosso checkout de pagamento, você autoriza que a OCTAPAY colete, receba e armazene, automaticamente, seus Dados Pessoais em nossos servidores, bem como informações sobre atividades advindas de seu navegador, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e, ainda, informações sobre as transações efetuadas por meio da Plataforma.

3.3 A veracidade e exatidão dessas informações é de exclusiva responsabilidade dos Usuários. A indicação de dados incompletos ou falsos, além de ocasionar a exclusão imediata do Usuário, constitui crime.

3.4 Ao solicitar reembolso de uma compra paga por meio da Plataforma, o Usuário/Comprador deverá informar: nome do banco, número da agência, número da conta, CPF do titular da conta bancária, para que ocorra a devolução do valor pago por meio de Ted/Doc ou depósito. A veracidade e exatidão dos dados informados é de exclusiva responsabilidade do Usuário, e é imprescindível para garantir o êxito da operação bancária.

3.4.1 A OCTAPAY não se responsabiliza caso, por erro do Usuário/Comprador, for indicada conta bancária diversa da que pretendia, e o valor transferido for depositado em conta de outra titularidade.

3.5 A OCTAPAY coleta suas informações pessoais no decorrer da utilização da Plataforma e no decorrer da utilização dos serviços da OCTAPAY.

3.6 Informações automáticas: A OCTAPAY coleta automaticamente algumas informações quando do seu acesso na plataforma, tais como: Endereço IP e browser;

3.7 Nós também recebemos informações quando você visualiza conteúdo ou interage com nossos serviços, mesmo quando não for criado uma conta. Por exemplo: quando você visita o nosso site, acessa os nossos serviços, interage com as nossas notificações por e-mail, utiliza a sua conta para se autenticar em um site, aplicativo ou serviço de terceiro que inclua conteúdo da OCTAPAY, podemos receber informações como o seu endereço IP; tipo de navegador; sistema operacional; página web de origem; páginas web visitadas; localização; sua operadora de telefonia; celular; informações de dispositivo; termos de pesquisas e informações de cookies.

3.8 A OCTAPAY trata e interage com as informações de seus Usuários das seguintes formas:

a) No processo de cadastramento do usuário, onde são obtidos os dados pessoais do Usuário;

b) Ao trafegar nos websites, baixar o aplicativo ou solicitar e utilizar os serviços da OCTAPAY, você concorda expressamente com a coleta e tratamento de dados pessoais necessários para o fornecimento de serviços melhores a Você;

c) Você autoriza a OCTAPAY e as empresas do mesmo grupo econômico a realizar eventuais consultas sobre suas informações na base de dados/arquivos da Administração Pública, especialmente para prevenção de fraude, consoante autorização legislativa;

d) No mesmo sentido e visando evitar fraude, você autoriza a OCTAPAY e empresas do mesmo grupo econômico a consultar suas informações (incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros) em órgãos reguladores, birôs de crédito, serviços de compensação e Cadastro Positivo;

e) Você autoriza expressamente a OCTAPAY compartilhar algumas das suas informações com terceiros e com empresas do mesmo grupo econômico para continuar usufruindo dos melhores serviços e experiência. Podemos compartilhar dados com terceiros para conseguirmos prestar os serviços contratados, tais como, identificação e autenticação; viabilização de ofertas e serviços da OCTAPAY ou empresas do mesmo grupo econômico; proteção do crédito; operacionalização de novos produtos; prevenção e combate a crimes financeiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação, dentre outros. Certas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais.

f) Podemos também armazenar e manter informações para garantir a segurança e a confiabilidade dos serviços a OCTAPAY, bem como para cumprir com determinações legais;

g) Você poderá solicitar a revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo. Para isso, basta entrar em contato por meio de um dos canais de atendimento disponíveis.

h) Ao terminar sua relação com a OCTAPAY, caso deseje excluir seus dados, lembre-se que a OCTAPAY, com o fim de cumprir com obrigações legais, armazenará determinados dados pelo período e nos termos que a legislação vigente aplicável exigir.

 

CLÁUSULA IV – DO CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS

4.1 Cada Usuário tem controle sobre os seus Dados Cadastrais constantes no perfil criado na OCTAPAY, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu Login e Senha.

4.2 O Login e a Senha do Usuário são conhecidos apenas por ele, que tem o dever de cuidar e zelar pelo seu sigilo. O uso indevido de tais informações, decorrentes da falta de zelo e cuidado do Usuário, não é de responsabilidade da OCTAPAY.

 

CLÁUSULA V– DA SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

5.1 A OCTAPAY mantém todas as informações dos Usuários de forma confidencial, de modo que somente pessoas responsáveis a assegurar o uso correto dessas informações têm acesso a estas. O login e senha cadastrados pelo Usuário, assim como informações sobre o cartão de crédito são codificados no formato HASH.

5.2 Não se preocupe, a OCTAPAY utiliza diversas modalidades de medidas de segurança para garantir a integridade de suas informações, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando coleta e armazena seus dados pessoais e criptografia/codificação de dados padrão da Internet.

5.3 Todos os Dados Pessoais dos Usuários obtidos no momento da navegação, do cadastro na OCTAPAY, da utilização da Plataforma, ou em qualquer outro momento de contato/comunicação entre o usuário e a Plataforma, serão armazenados em nossa base de dados, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses ou por prazo superior, desde que definido por ordem judicial e ou administrativa, nos termos da legislação em vigor, ou para fins legítimos de desenvolvimento e oferecimento de serviços aos usuários.

5.4 Os Dados Pessoais informados à OCTAPAY ou por outro modo coletados pela OCTAPAY serão armazenados em bancos de dados seguros, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

5.5 A OCTAPAY poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

 

CLÁUSULA VI - COMO SEUS DADOS SÃO UTILIZADOS

6.1 Seus dados poderão ser utilizados para fins de comunicação da nossa equipe com você, onde enviamos notificações sobre sua atividade em nosso site, bem como alertas e notificações do sistema.

6.2 Caso você seja um comprador de algum produto que estiver sendo hospedado na Plataforma, seus dados poderão ser enviados ao vendedor responsável pela venda do produto e vice versa.

6.3 Utilizamos suas informações pessoais para recomendar determinados serviços e produtos que possam ser do seu interesse, identificar suas preferências e personalizar sua experiência com a Plataforma.

6.4 Utilizamos suas informações pessoais para medir a utilização dos serviços prestados pela OCTAPAY, analisar seu desempenho, corrigir seus erros, prestar suporte à Plataforma e, portanto, desenvolvê-la.

6.5 Em determinados casos, temos a obrigação legal de coletar, utilizar ou reter suas informações pessoais. Por exemplo: coletamos informações de determinados dados de conta bancária para fins de verificação de identidade.

6.6 Utilizamos suas informações pessoais para nos comunicar com você em relação aos serviços prestados pela OCTAPAY, por diferentes canais (por exemplo: por telefone, e-mail, chat, etc.) e para responder às suas solicitações.

6.7 Usamos os dados de registro para operar nossos serviços e assegurar seu desempenho seguro, confiável e robusto. Por exemplo: usamos os Dados de Registro para proteger a segurança das contas e para determinar qual conteúdo é popular em nossos serviços. Também usamos esses dados para melhorar o conteúdo que mostramos a você.

6.8 Utilizamos suas informações pessoais para detectar fraude e abuso com vistas a proteger a segurança de nossos Usuários, da OCTAPAY e de terceiros. Também poderemos utilizar de métodos de notas para avaliar e administrar riscos de crédito. Para isso, contamos com o auxílio de algumas ferramentas, tais como:

a) Sistema de antifraude externo com quem compartilhamos determinadas informações sobre eventuais vendas, CNPJ, CPF, Endereço e IP.

b) Sistema de consulta de informações relevantes do Usuário, que compartilhamos o e-mail;

c) Sistema de validação de informações pessoais, que compartilhamos o Cadastro de Pessoa Física (CPF);

 

CLÁUSULA VII – DA DIVULGAÇÃO A TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS

7.1 O Usuário concorda que, a OCTAPAY poderá, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, ao Usuário/Comprador, Usuário/Afiliado ou Usuário/Produtor, quando houver infração dos “Termos De Uso” da Plataforma, das quais possam resultar danos a outros Usuários da OCTAPAY e/ou a terceiros.

7.2 O Usuário concorda que, quando existir indícios da prática de atos ilícitos cometidos por ele, a OCTAPAY poderá, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, fornecer seus dados pessoais a terceiros que forem prejudicados.

7.3 Em determinados casos, se considerar necessário, a OCTAPAY poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades com competência para intervir, investigar ou fiscalizar a atividade da Plataforma, a resolução de eventuais conflitos entre Usuários, ou entre Usuários e terceiros, tais como: seguradoras, juízos, órgãos da administração pública direta e indireta, juízos, arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes, o que o Usuário concorda e autoriza.

7.4 O Usuário concorda e autoriza que, a OCTAPAY poderá compartilhar, com Usuários/Produtores, Usuários/Afiliados e demais parceiros comissionados, os dados pessoais e cadastrais do Usuário/Comprador, como e-mail, nome completo, documento de identificação, (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado na Plataforma o recebimento de dados das compras (incluindo assinaturas) e seus desdobramentos (possíveis status de uma compra).

7.5 O Usuário concorda e autoriza que, a OCTAPAY poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da OCTAPAY, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros.

7.6 O Usuário concorda e autoriza que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a OCTAPAY faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser transferidos. Nesses casos, a OCTAPAY poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

7.7 Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:

a) A pedido ou por autorização específica do próprio usuário;

b) Em cumprimento de ordem judicial;

c) Manutenção dos Dados Cadastrais e Pessoais após a exclusão da conta.

 

CLÁUSULA VIII – DA PROIBIÇÃO DE SPAM

8.1 A OCTAPAY é totalmente contra toda e qualquer prática que promova spam de qualquer espécie. Assim, tem o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários.

8.2 O Usuário, a qualquer momento, poderá optar por receber ou não, e-mails da OCTAPAY. Para isto, basta que ele ajuste suas preferências para recebimento de e-mails ou cancele sua conta, como mencionado acima.

8.3 Caso seja verificado que, os Usuários da Plataforma estão utilizando do envio de spam, a OCTAPAY, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, poderá excluir a conta do Usuário.

 

CLÁUSULA IX – DOS COOKIES

9.1 Cookie é um pequeno arquivo de dados que é armazenado em seu computador ou dispositivo móvel. Como muitos sites, usam cookies e tecnologias semelhantes para coletar dados adicionais de uso do site e para operar nossos serviços.

9.2 Nós utilizamos cookies para reconhecer, aprender mais sobre seus interesses, entender como você interage com nossos serviços, monitorar padrões de uso agregados, personalizar e operar nossos serviços, fornecer segurança de conta, personalizar conteúdo que mostramos a você, inclusive anúncios, e lembrar suas preferências de idioma.

9.3 Os cookies da OCTAPAY permitem que você aproveite alguns dos recursos essenciais da plataforma. Por exemplo: se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, poderá não ser capaz de utilizar determinadas ofertas que exigem login, ou talvez você precise ajustar manualmente algumas preferências ou configurações.

9.4 Você pode gerenciar os cookies dos navegadores através das configurações. O recurso ‘Ajuda’ na maioria dos navegadores informa como impedir o seu navegador de aceitar novos cookies, como solicitar que o navegador o notifique quando você receber um novo cookie, como desativar os cookies e quando os cookies expiram. Se você desativar todos os cookies no seu navegador, nem nós nem terceiros transferimos cookies para o seu navegador. Se você fizer isso, no entanto, talvez seja necessário ajustar manualmente algumas preferências sempre que visitar um site e alguns recursos e serviços podem não funcionar.

 

CLÁUSULA X – DAS ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1 Nós poderemos revisar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. A versão mais atual desta política regerá o processamento de seus dados pessoais e estará sempre disponível em https://www.octapay.com.br/termos#privacy.

10.2 Se efetuarmos alguma alteração nesta Política de Privacidade que, a nosso critério, for substancial, nós o notificaremos por meio de uma atualização na Plataforma ou por e-mail enviado ao endereço eletrônico associado à sua conta.

10.3 Ao continuar acessar ou utilizar os serviços após a data de entrada em vigor de tal alteração, você aceita e concorda em estar vinculado à versão revisada da política.

10.4 Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], incluindo no título da mensagem a seguinte frase: “Política de Privacidade”.

 

CLÁUSULA XI - DA ABRANGÊNCIA

11.1 Esta Política de Privacidade de Dados faz parte do sistema normativo da OCTAPAY e é aplicada a todos os Colaboradores.

 

CLÁUSULA XII – DOS TREINAMENTOS

12.1 Serão oferecidos, periodicamente, treinamentos a todos os Colaboradores sobre os objetivos, conceitos e regras desta Política.

 

Disposições Finais

Qualquer alteração desta Política deverá ser aprovada pela Diretoria Executiva da OCTAPAY.

Esta Política entrará em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria Executiva da OCTAPAY e permanecerá em vigor por prazo indeterminado, até que haja deliberação em sentido contrário, devendo ser revisada, no mínimo, anualmente.